Políticas públicas e padrões de uso da terra na Amazônia legal

Abstract

- Resumo:

A “nova” política direcionada à Amazônia, no final da década de 60, objetivava criar uma gama de alternativas para investimentos, firmando articulações estreitas com o capital privado nacional e internacional.

Quando se focaliza o setor agrícola fica patente a importância que assumiram as políticas de incentivos fiscais e de crédito rural na expansão e modernização do referido setor. De fato, o movimento de expansão da fronteira não pode ser desvinculado de tais políticas que, pautadas no favorecimento à grande propriedade excluíram de suas diretrizes a agricultura de base familiar e outras formas de organização que compõem não só o agro-amazônico, mas o brasileiro. A rigidez ao acesso à terra transformou-se em um elemento controlador da expansão da fronteira, a qual perde a conotação de terra abundante para tomar-se um recurso limitado para os despossuídos.

- Abstract:

The "new" policy adapted to Amazon at the end of the sixties had the objective of creating a number of alternatives for investments, making straight articulations with private capital- both national and international.

When one focuses agriculture sector it stands out the importance of tax incentive and rural credit policies in its expansion and modernization.

As a matter of fact the movement of frontier expansion cannot be disconnected from such policies which, being supported in the promotion of large properties, have left aside the agriculture of family basis and other forms of organization that constitute the Amazon as well as the Brazilian agricultural sector.

The difficult access to land transformed itself into a controlling factor to frontier expansion, which looses its character of abundant land to be transformed into a limited resource to the deprived ones.