Reservas extrativista : parâmetros para uma política de desenvolvimento sustentável na Amazônia

Abstract

- Resumo:

Reservas Extrativistas são espaços territoriais protegidos pelo poder público, destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações com tradição no uso de recursos extrativos, reguladas por contrato de concessão real de uso, mediante plano de utilização aprovado pelo órgão responsável pela política ambiental brasileira, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA - e dos Recursos Naturais Renováveis. Formulada pelo Conselho Nacional dos Seringueiros visa à regularização fundiária de espaços historicamente ocupados por seringueiros e outras populações extrativistas e tem como objetivo beneficiar estes grupos sociais com projetos de desenvolvimento econômico e social, sob gestão comunitária e com base em critérios de sustentabilidade. O artigo desenvolve aspectos históricos e conceituais referentes à proposta, apresenta a metodologia que vem sendo desenvolvida para implementá-la na Amazônia, analisa alternativas econômicas atuais e o perfil futuro que se espera alcançar e discute alguns dos argumentos contrários à ideia surgidos em debates recentes a nível nacional e internacional. A autora procura contextualizar as Reservas Extrativistas de acordo com os objetivos para os quais foi formulada, entendendo que esta proposta estabelece os parâmetros necessários para reconciliar desenvolvimento e conservação na Região Amazônica.

- Abstract:

Extractive Reserves are territorial spaces protected by the Public Sector. They are designated for the self-sustaining harvest and conservation of renewal national resources by populations with a tradition based upon the usage of extractive resources. Such usage is regulated by a contract of real concession of usage by means of a utilization plan approved by the government branch responsible for Brazilian environmental policy: IBAMA. The proposal for Extractive Reserves was formulated by the National Council of Rubber Tappers with the following objectives: to regulate land areas, historically used by rubber tappers and other extractive populations and to benefit these social groups through economic and social development projects under community management and based upon a criteria of sustainability. This article: develops the historical and conceptual aspects regarding the proposal for Extractive Reserves; presents a methodology which is being developed for implementation in Amazonia; analyzes actual economic alternatives and a profile of those alternatives hoped to be reached in the future; and discusses some of the opposing arguments and ideas which have emerged from debates held at the national and international level. The author seeks to put Extractive Reserves into a context congruent with the objectives for which they were formulated. She does so with the understanding that the proposal establishes the parameters necessary for the reconciliation of the development and conservation of the Amazon region.