Plano cartográfico nacional : uma visão crítica da construção política

Resumo

Nos últimos anos fizeram-se frequentes as manifestações da comunidade cartográfica nacional em favor do estabelecimento de uma política cartográfica e, associado a esta, um plano cartográfico, de abrangência nacional, que sumarie e articule as demandas por informações cartográficas formuladas pelos diversos segmentos da sociedade. Claramente estas manifestações têm traduzido as posições dos mais diferentes grupos de interesse que caracterizam e qualificam a própria comunidade Como os interesses são diversificados, estas manifestações não permitem a simples incorporação das propostas particulares em um plano. Por outro lado, o atual governo conduz a reforma do aparelho do Estado brasileiro sob premissas que destoam daquelas que orientaram a construção do embasamento jurídico em que até hoje se encontra, assente o Sistema Cartográfico Nacional. A composição dessas diferentes correntes passa necessariamente pela reconstrução do arcabouço jurídico que dá expressão à Política Cartográfica Nacional, há que se revogar os Decretos-leis nº 243/67 e 1.177/71, substituindo-os por diplomas que orientem as ações no âmbito do Sistema Cartográfico Nacional em consonância com as atuais tendências políticas, privilegiando a abertura do mercado cartográfico à inventiva dos profissionais do ramo, eliminando-se práticas restritivas encampadas pela legislação vigente.

- Abstract:

            In the last years they were done frequent the national cartographic community 's manifestations in regard of the establishment of a cartographic politics and, associated to this, a cartographic plan, of national inclusion, that summarize and articulate the demands for cartographic information formulated by the several segments of the society. Clearly these manifestations have been translating the positions of the most different groups of interest that characterize and they qualify the own community. As the interests are diversified, these manifestations don 't allow the simple incorporation of the private proposals in a plan. On the other hand, the current government drives the reform of the apparel of the Brazilian State under premises that discord of those that guided the construction of the juridical bases in that until today one finds it seats the National Cartographic System. The composition of those different currents necessarily goes by the reconstruction of the juridical structure that gives expression to the National Cartographic Politics, there is to revoke them decree-law n. 243167 and n. 1 177171, substituting them for diplomas that guide the actions in the ambit of the National Cartographic System in consonance with the current political tendencies, privileging the opening of the cartographic market to the inventive of the professionals of the branch, being eliminated practices restrictive assumed by the effective legislation.