Mares e oceanos: novas fronteiras da regulação territorial?
DOI:
https://doi.org/10.21579/issn.2526-0375_2018_n1_p61-72Resumo
Os espaços marítimos ganharam relevância no período atual pela importância dos transportes e telecomunicações, potencial de recursos que abriga, pelo papel que desempenham na dinâmica da circulação atmosférica ou ainda pela diversidade de ecossistemas e espécies que abrigam. São espaços cobiçados e disputados e, por isso, objeto de regulação em diferentes esferas. Como espaço privilegiado da globalização, os espaços marítimos suscitam indagações sobre as diferentes formas de regulação das atividades econômicas e das distintas zonas que lhes assegura a efetiva realização. Este trabalho consiste em primeira aproximação sobre esta fronteira de regulação em sua interface com a terra no Brasil. Empregou-se as noções de maritimidade e litoralidade como base da discussão efetuada.
