Decreto-lei nº 311, de 2 de março de 1938 : dispõe sobre a divisão territorial do país e dá outras providências

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  • Decreto-lei n°311, de 2 de março de 1938

Palavras-chave:

Divisões territoriais e administrativas, Legislação

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Publicado

2018-11-19

Edição

Seção

Legislação