A Questão de limites entre os estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia

Resumo

- Resumo:

O escopo desta monografia se resume no tratamento sistemático de informações históricas, geográficas e cartográficas, necessárias ao completo entendimento dos limites internacionais e interestaduais, na região dos Estados do Acre e de Rondônia.

De uma maneira geral, as divisas interestaduais, no Brasil, carecem de uma descrição que as torne, inquestionavelmente, identificadas com os acidentes topográficos, naturais e artificiais, que as materializem no terreno.

Apresentam-se como exceções as lindes dos Estados do Acre e de Rondônia, descritas com suficiência em atos de natureza jurídica, que guardam, em suas redações, os cuidados com a enunciação plena e minuciosa dos perímetros que circunscrevem os respectivos territórios. Apesar do adequado encaminhamento dos descritores, litigam as duas Unidades da Federação quanto à posse da região denominada Ponta do Abunã, o que interfere com o território do Estado do Amazonas.

Envolvido o IBGE na questão, como entidade técnica, incumbida de produzir as informações geodésicas e cartográficas necessárias à identificação dos processos de ocupação da área em disputa, em 1987 apresentou à Comissão Tripartite, composta por representantes dos Estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia, uma Nota Técnica dedicada à análise da conformação e posicionamento geodésico das divisas. Embora conclusiva, a Nota não produziu os efeitos desejados, sumariados no equacionamento pacífico da pendência, com a fixação das divisórias entre os litigantes.

Aprofundado o estudo, esta monografia espera esgotar os processos históricos que condicionaram a formação das lindes estaduais, em termos da evolução das fronteiras brasileiras e diplomas legais que as descrevem, contribuindo para o entendimento do quadro territorial na região.

- Abstract:

The scope of thesis monograph consists on the systematic treatment of historical, geographic and cartographic information which become necessary to a better understanding of both international and interstate limits in the region of the Brazilian states of Acre and Rondônia.

In a general way, there is not a detailed account on such state limits to make them clearly identified with natural and artificial topography that materialize them in the land.

As an exception to such general rule it stands out the limits between Acre and Rondônia states, being widely described in legal documents with detailed and careful accounts of the perimeters that circumscribe those territories. In spite of such proper description there is presently a claim between those Federal Unit concerning the ownership of the area called Ponta do Abunã, existing also a further implication with Amazon state.

Being involved in the question, as the technical institution in charge of producing geodesic and cartographic information necessary to the clear identification of settlement process in the area under claim, IBGE presented to a Tripartite Commission composed by members from the states of Acre, Rondônia and Amazonas, in 1907, a Technical Note concerning an analysis on both the conformation and geodesic positions of the limits. Although being conclusive, such Note did not produce the expected effects summarized in the pacific resolution of the claim and consequent establishment of limits between the contending states.

As the study has been deeply improved, the present monograph expects to exhaust the historical processes that have conditioned the formation of state claims, in terms of the evolution of Brazilian limits as well as the legal documents that describe them, achieving a main contribution to a better understanding of the territorial frame of that region.