Movimentos sociais urbanos : as associações de moradores de favelas do Município do Rio de Janeiro

Resumo

Os movimentos sociais urbanos constituem uma nova forma de conflito social. ligada à organização da vida coletiva. O caso aqui focalizado é o das favelas da cidade do Rio de Janeiro, onde população de baixa renda construiu suas casas, em terrenos alheios localizados em encostas íngremes ou à margem de rios. Aí os favelados gozam de vantagens locacionais, decorrentes da vizinhança da "cidade legal". Essa ocupação, iniciada nos primórdios do Século XX, já em 1982 atingia 377 favelas e um total de 720 000 habitantes.

A ameaça constante de expulsão deu origem a um movimento coletivo dos favelados, constituído pela formação de numerosas Associações de Moradores, tendo como órgão coordenador a Federação das Associações de Favelas.

Foi uma luta longa e difícil, com vários episódios de expulsão ou remoção para áreas distantes. Apesar disso, as favelas sobreviveram e proliferaram, aumentando grandemente em número e população. Diante do grave problema social e do peso eleitoral dessa população, a política do governo, nos últimos anos, tem sido a de "urbanizar" as favelas, o que foi sendo realizado, lentamente, devido a seu alto custo.

Diante da impossibilidade financeira de uma política habitacional, a Constituição de 1988 aprovou um artigo, criando o usucapião urbano, lei de difícil concretização, principalmente pelo lento e complexo procedimento jurídico que· ela implica.